Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP)
(Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX), 2013-12-03)
Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar ...