Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas

Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)

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Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas

Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4703

Data: 2012

Resumo:

Estabelece procedimentos relativos à instauração e ao gerenciamento dos Processos Administrativos Disciplinares, dos Ritos Sumários, das Sindicâncias de servidores temporários e das Sindicâncias Punitivas nos órgãos do Comando da Aeronáutica (COMAER). Disciplinares. Atribuições. Capacitação de Servidores. Procedimentos para Instauração. Disposições Finais.

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