Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública: Recent submissions

  • Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-08-28)
    Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e ...
  • Portaria n. 2.383, de 6 de dezembro de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2013-12-06)
    Institui o Sexto Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta Portaria, a ser publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU.
  • Portaria n. 2.351, de 3 de dezembro de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2013-12-03)
    Divulga, na forma do Anexo I desta Portaria, o resultado final do "I Concurso de Boas Práticas" instituído pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de estimular, reconhecer e premiar iniciativas que promovam melhorias ...
  • Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-03-11)
    Institui o Oitavo Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta portaria, publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU.
  • Portaria n. 1.840, de 10 de julho de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-07-10)
    Regulamentar o Programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania".
  • Decreto Legislativo n. 348, de 2005 
    Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) (Senado Federal (SF), 2005-05-18)
    Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
  • Portaria n. 3.246, de 3 de dezembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-12-03)
    Designação dos membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, representantes do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-10-18)
    Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
  • Decreto n. 9.468, de 13 de agosto de 2018 [Revogado] 
    Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (Presidência da República (PR), 2018-08-13)
    Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), como também define a temática do CTPCC, suas competências e seus integrantes.
  • Convenção interamericana contra a corrupção 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2002-10-07)
    Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
  • Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002 
    Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) (Senado Federal, 2002-06-25)
    Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de ...
  • Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2000-11-30)
    Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.
  • Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-07)
    Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1994-06-22)
    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • Código de Conduta da Alta Administração Federal [Exposição de Motivos n. 37, de 18 de agosto de 2000] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2000-08-18)
    Código de Conduta da Alta Administração Federal.
  • Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2002-10-07)
    Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1o, inciso "c".
  • Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2010-06-04)
    Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
  • Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 [Revogado Parcialmente] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2012-05-16)
    Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
  • Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2015-03-18)
    Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
  • Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) (Presidência da República, 2000-05-04)
    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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