Gestão Interna: Recent submissions

  • Instrução Normativa n. 7, de 20 de setembro de 2018 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2018-09-20)
    Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal ...
  • Acórdão n. 2770/2018 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-11-28)
    Auditoria nos contratos de concessão de patrocínio por empresas estatais a entidades esportivas. Relatório consolidador.
  • Acórdão n. 35/2019 – Plenário 
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2019-01-23)
    Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração ...
  • Decreto n. 8.539, de 8 de outubro de 2015 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 2015-10-08)
    Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2019-03-28)
    Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e ...
  • Decreto n. 6.944, de 21 de agosto de 2009 [revogado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2009-08-21)
    Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as ...
  • Decreto n. 9.727, de 15 de março de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República (PR), 2019-03-15)
    Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder ...
  • Instrução Normativa n. 1, de 14 de março de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Diretoria de Gestão Interna (DGI) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-03-15)
    Trata-se da Instrução Normativa nº 1, de 14 março de 2018, que aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no Ministério da Transparência e ...
  • Portaria n. 979, de 16 de julho de 2007 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-07-16)
    Torna público o sexto sorteio, realizado em 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", que teve por objetivo selecionar 8 ...
  • Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 1995-08-10)
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
  • Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2016-06-29)
    Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
  • Portaria n. 2.478, de 14 de setembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-09-14)
    Define competências para execução dos procedimentos operacionais a cargo da CGU no âmbito do Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017.
  • AgInt no AREsp 335.769 / RJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2017-10-10)
    Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde. Art. 37 da carta magna e art. 118 da Lei 8.112/1990. Exegese judicial das ...
  • Portaria n. 570, de 11 de maio de 2007 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2007-05-11)
    Esta portaria aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, integrante da estrutura da Presidência da ...
  • Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (Presidência da República (PR), 2019-01-03)
    Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU), remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui ...
  • Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 [alterado] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2018-02-02)
    Disciplina sobre o orçamento para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº ...
  • Decreto n. 9.590, de 29 de novembro de 2018 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2018-11-29)
    Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2018.
  • Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), 2018-09-24)
    Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ...
  • Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1967-02-25)
    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
  • Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1987-11-22)
    Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.

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