Gestão Interna: Recent submissions

  • Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997 
    Brasil. Presidência da República (PR) (1997-06-12)
    Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências,
  • Decreto n. 94.664, de 23 de julho de 1987 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (1987-07-23)
    Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
  • Decreto n. 201, de 26 de agosto de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR) (1991-08-26)
    Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
  • Orientação Normativa n. 74, [de 01 de fevereiro de 2001] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2001-02-01)
    Informa que o servidor que foi colocado em disponibilidade e na data do ato contava com tempo de serviço para aposentadoria voluntária, poderá requerê-la conforme previsto na legislação.
  • Orientação Normativa n. 111, [de 27 de maio de 1991] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1991-05-24)
    Informa que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de atividades penosas não se incorporam aos proventos de aposentadoria.
  • Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1991-01-07)
    Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em ...
  • Orientação Normativa n. 7, de 20 de novembro de 2007 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2007-11-20)
    Estabelece orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, especial ou não, para efeitos de aposentadoria do servidor público regido pela Lei nº 8.112, de 11 de ...
  • Orientação Normativa n. 3, de 23 de junho de 2006 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2006-06-23)
    Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência.
  • Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2009-09-15)
    Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2016-01-13)
    O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 ...
  • Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM) (2004-04-15)
    Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada ...
  • Medida Provisória n. 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2001-08-23)
    Institui o Auxílio-Transporte que dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras ...
  • Portaria n. 90, de 24 de abril de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2009-04-24)
    Fica instituído, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento - SCP com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos ...
  • Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2007-05-15)
    Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 [revogado] 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2006-02-23)
    Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 
    Brasil. Ministério da Fazenda (MF) (2002-04-19)
    Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.
  • Portaria n. 41, de 04 de março de 2005 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (MP). (2005-03-04)
    Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
  • Portaria n. 147, de 17 de julho de 2008 
    Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Receita Federativa do Brasil. (RFB) (2008-07-17)
    Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
  • Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-07-11)
    Delega competência ao Diretor de Gestão Interna para atuar como responsável legal da Controladoria-Geral da União - CGU no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, administrado pela Secretaria Especial da Receita ...
  • Instrução Normativa n. 4, de 30 de agosto de 2004 
    Brasil. Ministério da Economia (ME) (2004-08-30)
    Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração ...

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