Atos Normativos: Recent submissions

  • EDcl no MS 23928/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-11-27)
    Processual civil. Enunciado Administrativo nº 03/STJ. Embargos de declaração. Reintegração. Efeitos funcionais e efeitos financeiros. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
  • EDcl no MS 22724/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2017-03-08)
    Processual civil. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Enunciado Administrativo n. 3/STJ. Servidor público federal. Inexistência dos vícios previstos no Art. 1.022 do CPC/2015. Inconformismo do embargante. Efeitos ...
  • EDcl no MS 15837/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2012-08-22)
    Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Demissão de servidor público federal. Contradições e omissões. Vícios inexistentes.
  • EDcl no MS 15828/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-12-14)
    Processual civil. Embargos de declaração no Mandado de Segurança individual. Enunciado Administrativo n° 03/STJ. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. ...
  • HC 198169/SP: Habeas Corpus 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2011-09-14)
    Administrativo. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Expulsão de estrangeira do território nacional. Ausência de defesa técnica. Nulidade. Não configuração. Súmula Vinculante 5/STF. Convivência socioafetiva, ...
  • EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2014-02-12)
    Embargos de declaração. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal. Inexistência de violação à coisa julgada. Alteração do entendimento pela primeira seção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. ...
  • EDcl no MS 21769/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2017-05-24)
    Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Enunciado Administrativo n. 3/STJ. Anistia. Pagamento de valores retroativos. Omissão do ministro de estado da defesa. Ausência de omissões. Efeitos infringentes. Inviabilidade. ...
  • EDcl no MS 20824/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE) (2017-09-06)
    Processual civil. Embargos de declaração no mandado de segurança. Enunciado administrativo n. 2/STJ. Servidor público federal. Pedido de revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 174 da Lei 8.112/90. Preliminar ...
  • EDcl no MS 15517/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2011-08-24)
    Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Servidor público. Cassação de aposentadoria. Obscuridades e omissão. Ausência dos vícios suscitados.
  • EDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-12-12)
    Processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. ...
  • EDcl no MS 19533/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-08-10)
    Administrativo. Embargos de declaração no mandado de segurança. Alegação de improbidade administrativa. Aquisição de imóvel cujo valor é supostamente desproporcional à renda do impetrante. Demissão de servidor público. ...
  • EDcl no MS 15848/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-12-14)
    Embargos de declaração. Mandado de segurança. Pretensão de mera rediscussão da matéria. Impossibilidade. Matéria examinada à luz da orientação consolidada no STJ e da exaustiva análise dos autos. Embargos rejeitados.
  • HC 16093/DF: Habeas Corpus 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2001-05-24)
    Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação.
  • EDcl no REsp 1194009/SP: embargos de declaração no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2012-05-17)
    Processual Civil. Embargos de declaração no recurso especial recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Ação civil pública. Atos de improbidade administrativa. Defesa preliminar. Art. 17, § 7º, ...
  • EDcl no REsp 1163499/MT: embargos de declaração no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2010-11-16)
    Processual Civil. Embargos de declaração. Omissão acerca de pedido de adiamento. Configuração. Outras omissões. Não-ocorrência. (Processual Civil e Administrativo. Ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STF. ...
  • EDcl no MS 21991/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE) (2017-05-17)
    Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Erro material. Ato coator. Indicação equivocada do número da folha dos autos. Inexistência de prejuízo. Necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Não ocorrência de ...
  • EDcl no MS 15936/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2015-08-26)
    Embargos de declaração em Mandado de Segurança. Administrativo e Processual Civil. Pensionista de assistente jurídico do Ministério da Marinha. Transposição/Apostilamento para a carreira da Advocacia-Geral da União. Ausência ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.703 DF: Jurisprudência STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2012-11-14)
    Trata de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de Embargos Declaratórios em mandado de segurança.impetrado por servidor público federal em decorrência de suposta materialidade de prova por ato de improbidade ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 10.078 DF: Jurisprudência STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2005-08-24)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federal, cujo teor questiona prazo prescricional em processo administrativo disciplinar. Alude a referida ...
  • EDcl no MS 17873/DF: embargos de declaração no mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2013-08-28)
    Processual e administrativo. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Omissão configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Comissão ...

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