DSpace/Manakin Repository

EDcl no MS 15848/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

EDcl no MS 15848/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8677
Data: 2016-12-14

Resumo:

Embargos de declaração. Mandado de segurança. Pretensão de mera rediscussão da matéria. Impossibilidade. Matéria examinada à luz da orientação consolidada no STJ e da exaustiva análise dos autos. Embargos rejeitados.

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome: EDMS 15848-DF.pdf
Tamanho: 3.610Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta

Estatística