EDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

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EDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especial

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8679

Data: 2018-12-12

Resumo:

Processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

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