Atos Normativos: Recent submissions

  • AgInt no RMS n. 51.200/PE: recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-09-24)
    Trata-se de Agravo Interno (AgInt) em Recurso de Mandado de Segurança (RMS), interposto pelo estado de Pernambuco contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário de servidor público. Infração disciplinar identificada ...
  • Nota de Auditoria [modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Se trata de um Modelo de Nota de Auditoria para orientação interna, aplicável em operações diversas de auditoria.
  • Papel de Trabalho de Análise [modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo de papel de trabalho de análise - tabela Excel
  • AgInt no RMS n. 52268/RS: recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-10-21)
    Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no Recurso em Mandado de Segurança (RMS). Policial civil do estado do rio grande do sul. Processo administrativo disciplinar.
  • Papel de Trabalho de Análise [modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo de Papel de Trabalho de Análise.
  • Matriz de Achados [modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo de Matriz de Achados de Auditoria.
  • Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12-02)
    Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente ...
  • Nota de Auditoria [Modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo de Nota de Auditoria.
  • AgInt no AREsp n. 1348488 / RJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-02-17)
    Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no agravo em recurso especial (AREsp) interposto pela União. Pedido de aposentadoria por servidor público
  • Solicitação de Auditoria [modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo para solicitação de Auditoria.
  • Comunicação para o Início dos Trabalhos [modelo] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo de comunicação para o início dos trabalhos em Auditoria.
  • MS n. 24.172/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-11-16)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do ministro de estado da fazenda. O impetrante foi demitido do cargo de agente administrativo.
  • MS n. 20.968/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2020-06-10)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por auditor fiscal do trabalho aposentado, contra ato praticado pelo ministro de estado do trabalho e emprego consubstanciado na cassação de sua aposentadoria, ...
  • Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-12-03)
    Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
  • AgRg nos EDcl no REsp n. 1.459.867/MA: agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2015-10-27)
    Trata-se de Agravo Regimental (AgRg) nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (EDcl no REsp). Condenação por improbidade administrativa. Demissão.
  • MS n. 9.120/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-10-28)
    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato comissivo do ministro de estado de desenvolvimento agrário, que por meio da Portaria n. 19, de 5 de fevereiro de 2003, demitiu o requerente do quadro de ...
  • RMS 45.081/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2015-09-08)
    Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo.
  • MS n. 19.903/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2017-02-08)
    Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ex-agente penitenciário federal, contra ato do Ministro de Estado da Justiça que o demitiu, com fundamento no art. 116, III (observar as normas legais e regulamentares), 117, ...
  • RMS n. 47.351/SP: recurso em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-06-23)
    Trata-se de mandado de segurança interposto por investigador de polícia contra ato do governador de estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público.
  • MS n. 17.054/DF: Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-12-11)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu o Impetrante do cargo de agente penitenciário federal do quadro de pessoal do ...

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