Trata-se de ação civil de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Agente de Polícia Federal. Alegação de que o réu auferiu vantagem patrimonial indevida ...

Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença em ação pelo rito comum ordinário, que julgou improcedente o pedido autoral de declarar nulo o ato administrativo que aplicou a pena de demissão à apelante, em razão ...

Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92.

Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de ...

Lista com o nome dos trabalhos não contemplados nas ações de controle.

A presente Norma Complementar disciplina sobre os controles de acesso relativos à Segurança da Informação e Comunicações nas unidades do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Trata-se de modelo, em Excel, da Matriz de Planejamento - Auditoria.

Trata-se de um modelo de Estrutura de Relatório de Avaliação Final.

Trata-se de modelo de Termo de Compromisso para Prestação de Serviço de Consultoria.