Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-07-22)
    Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
  • Instrução Normativa n. 9, de 05 de julho de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE). (2022-07-05)
    Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.
  • Portaria n. 884, 16 de maio de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2022-05-16)
    Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por AMANDA PATRICIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, ...
  • Portaria n. 2.613, de 9 de agosto de 2019 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-08-09)
    Altera o Art. 15 da Portaria n. 2.217, de 17 de outubro de 2017.
  • Portaria Normativa n. 11, de 3 de junho de 2022 [Alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-06-03)
    Dispõe sobre a política de desenvolvimento e capacitação dos servidores do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) (2022-06-06)
    Reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria Normativa n. 10, de 13 de maio de 2022 [Alterada e Parcialmente Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-05-13)
    Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
  • Instrução Normativa n. 5, de 29 de abril de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU/PE) (2022-04-29)
    Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.
  • Portaria Normativa n. 9, de 28 de abril de 2022 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2022-04-28)
    Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Pesquisa, Conhecimento e Inovação da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria Normativa n. 8, de 28 de abril de 2022 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2022-04-28)
    Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 782, de 19 de abril de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2022-04-19)
    Institui o Prêmio de Boas Práticas em Integridade Pública.
  • Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000 
    Brasil. Presidência da República (2000-09-06)
    Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
  • Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Presidência da República (PR). Comissão de Ética Pública (CEP) (2022-03-30)
    Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.
  • Portaria Normativa n. 5, de 23 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-23)
    Referida portaria normativa estabelece termos e condições para a cessão do direito de uso do Sistema e-Aud para as Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2021-05-03)
    Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Lei n. 13.608, de 10 de janeiro de 2018 
    Brasil. Presidência da República (2017)
    Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais.
  • Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) (2019-09-23)
    Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação ...
  • Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-24)
    Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 1.988, de 26 de agosto de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2021-08-26)
    Nomeia os membros para comporem a Comissão de Seleção para vagas gratuitas do curso de Pós-Graduação lato sensu em Ouvidoria Pública, prevista no Edital nº 39/2021.
  • Portaria Normativa n. 3, de 15 de março de 2022 [Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2022-03-15)
    Altera a Portaria nº 1.181, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular da unidade ...

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