Atos Normativos: Envíos recientes

  • RMS 54297/DF: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2017-10-03)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em face de mandado de segurança impetrado por Servidor público do DF, ora recorrente, contra ato do Sr. Governador do Distrito Federal, ora recorrido, que, em processo ...
  • RMS 50717/SP: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2018-05-03)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, em função de mandado de segurança impetrado por servidor público federa, questionando sobre ato do governo estadual que aplicou a penalidade de cassação de aposentadoria, ...
  • RMS 38010/RJ: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-02)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em face de mandado de segurança impetrado por servidor público, onde se questiona o direito líquido e certo de impedir o prosseguimento de Inquérito Civil instaurado, ...
  • Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2018-12-05)
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
  • Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) n. 60.913 PI: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-10-17)
    Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça, face ao mandado de segurança impetrado por servidor público federal, alegando afronta dos princípios de ampla defesa e do contraditório. No caso concreto, a Corte ...
  • Instrução Normativa n. 11, de 9 de outubro de 2018 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2018-10-09)
    Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de ...
  • RMS 29437/GO: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2015-09-17)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão.
  • RMS 30510/RJ: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2009-12-17)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Trancamento de inquérito civil para apuração de ato de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito.
  • RMS 30511/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2010-11-09)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar do estado de Pernambuco. Acusação de homicídio. Exclusão da corporação.
  • RMS 31995/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2013-08-15)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Ordem denegada por ausência de direito líquido e certo. Reiteração da argumentação rejeitada na corte de origem.
  • RMS 32169/RN: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-02)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processual civil e administrativo. Demissão de servidor público estadual. Recurso ordinário improvido.
  • RMS 32285/RS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2011-11-08)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público estadual. Delito administrativo também capitulado como crime. Prazo prescricional.
  • RMS 34473/MS: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-04-04)
    Recurso ordinário em Mandado de Segurança. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança em pleito de anulação de processo administrativo disciplinar; os autos descrevem que contra o ...
  • RMS 35113/MA: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-05-14)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar contra Oficial de Justiça pelo cumprimento de decisão judicial e alvará de soltura falsificados. O servidor foi demitido em sessão administrativa ...
  • RMS 35325/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-02-26)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Pretensão punitiva. Prescrição. Conduta típica penal.
  • RMS 33628/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2013-04-02)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo, processual civil. Delito administrativo também apurado como crime de concussão. Alegações de nulidade do processo disciplinar. Provas emprestadas. Demissão.
  • RMS 29290/MG: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2010-02-18)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Direito administrativo, processual civil. Demissão.
  • RMS 28169/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2010-10-26)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Soldado da PM de pernambuco. Alegação de porto ilegal de arma de fogo. Exclusão da corporação.
  • RMS 26679/SP: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2015-08-18)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Processo administrativo disciplinar. Publicação do ato demissionário no Diário Oficial.
  • RMS 21409/GO: recurso ordinário em Mandado de Segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2007-06-12)
    Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Ausência de violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

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