Atos Normativos: Recent submissions

  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.796/DF: jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2019-09-25)
    Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por servidor público federal, contra suposto ato ilegal, consubstanciado na Portaria 32, de 30/06/2011, publicada no DOU de 1º/07/2011, pela qual o ...
  • RMS 60322/SP: recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2019-03-26)
    Trata-se de recurso em mandado de segurança, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por José Gonçalves Neto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado (e-STJ, fl. 218).
  • AgRg no RMS 26095/BA: agravo no recurso em mandado de segurança 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) (2016-09-06)
    Trata-se de agravo no recurso em mandado de segurança administrativo. Processo administrativo disciplinar.
  • Mandado de Segurança (MS) n. 17.856/DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2015-10-28)
    Trata-se de mandado de segurança no processo administrativo disciplinar. A questão central se refere a policial rodoviário federal condenado por ter liberado um veículo com irregularidades sem observar as normas legais e ...
  • Instrução Normativa n. 19, de 16 de outubro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-10-16)
    A presente Instrução Normativa n. 19, de 16 de outubro de 2020, prorroga o prazo para que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), do Poder Executivo Federal, cumpram o disposto no Artigo 7º da Instrução ...
  • Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-10-19)
    Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
  • Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2013-07-05)
    Altera o disposto na Instrução Normativanº 12, de 1 de novembro de 2011. O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no exercício dacompetência prevista nos artigos 4º, I, e 10 do Decreto nº 5.480, de30 de junho de 2005, bem como pelos ...
  • Portaria n. 2.348, de 2 de outubro de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2020-10-02)
    A presente portaria Institui o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, revoga a Portaria nº 1.023, de 17 de maio ...
  • Portaria n. 2.213, de 17 de setembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2020-09-17)
    A presente portaria dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes, de espécies inferiores a decreto, editados pela Controladoria-Geral da União.
  • Retificação da Resolução n. 3, de 13 de março de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2020-03-13)
    Aprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco
  • Mandado de Segurança (MS) n. 14.602 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016-03-09)
    Servidor público federal. Abertura de procedimento administrativo disciplinar. Pena de demissão. Responsabilidade civil. Restituição de valores indevidamente percebidos. Liquidação e cobrança. Abertura de sindicância ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 21.708 DF: Jurisprudência do STJ 
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2019-05-08)
    Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Ministro de Estado da Justiça que cassou a aposentadoria do impetrante, Agente da Polícia Federal, pelas infrações disciplinares previstas nos arts. 132, IV ("improbidade ...
  • Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma) 
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2020-06-23)
    Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é ...
  • Resolução n. 6, de 1 de julho de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) (2020-07-01)
    A presente resolução aprova o acúmulo dos papéis de integrantes requisitante e técnico e o acúmulo dos papéis de fiscal requisitante e técnico para aquisições cujo requisitante seja a própria Diretoria de Tecnologia da Informação.
  • Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-08-28)
    O presente decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ...
  • Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [alterada / Revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-10)
    A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema ...
  • Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020 [alterada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-08)
    A presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Instrução Normativa n. 15, de 10 de junho de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-06-08)
    Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da ...
  • Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Governo Digital (SGD) (2019-04-04)
    Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder ...
  • Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Governo Digital (SGD) (2019-04-04)
    Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder ...

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta