Processo administrativo disciplinar. Agente penitenciário federal. A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração.

Trata-se de agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar contra policial federal.

Trata-se de apelação atacando sentença que, nos autos de mandado de segurança, julgou procedente o pedido formulado na exordial e concedeu a segurança postulada, para determinar o arquivamento do Processo Administrativo ...

Trata-se de embargos de declaração opostos pela União federal. Processo Administrativo Disciplinar que ensejou em demissão de servidor.

Trata-se de ação civil de responsabilidade pela prática de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Agente de Polícia Federal. Alegação de que o réu auferiu vantagem patrimonial indevida ...

Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença em ação pelo rito comum ordinário, que julgou improcedente o pedido autoral de declarar nulo o ato administrativo que aplicou a pena de demissão à apelante, em razão ...

Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92.

Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.

Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de ...

Lista com o nome dos trabalhos não contemplados nas ações de controle.