Atos Normativos: Envíos recientes

  • Portaria n. 1.915, de 16 de agosto de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-08-16)
    Esta portaria dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 141, de 13 de janeiro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-01-13)
    Esta portaria revoga atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União.
  • Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015 
    Brasil. Ministério da Justiça (MJ); Brasil. Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2015-10-07)
    Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  • Decreto n. 10.748, de 16 de julho de 2021 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2021-07-16)
    Este decreto institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.
  • Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Economia (ME) (2021-06-21)
    Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica.
  • Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-04-11)
    Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas ...
  • Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-07-01)
    Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial.
  • Instrução Normativa n. 2, de 23 de junho de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2021-06-23)
    Altera o art. 30 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, para estabelecer nova delegação de competência ao Corregedor-Geral da União.
  • Instrução Normativa n. 1, de 10 de janeiro de 2019 (atualizada) 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão (SEGES) (2019-01-10)
    Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de ...
  • Edital n. 37, de 7 de maio de 2021 [retificado] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2021-05-07)
    Edital que aprova a realização e o regulamento do III Concurso Nacional de Fotografia "Cidadania em Foco".
  • Portaria n. 847, de 8 de abril de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) (2021-04-08)
    Esta Portaria aprova o Manual de Avaliação das Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa n. 7, de 6 de dezembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2017-12-06)
    Aprovar, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa, alterações no texto do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado na forma do Anexo da Instrução Normativa ...
  • Agravo de Instrumento n. 5027589-27.2018.4.03.0000/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) (2019-11-28)
    Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu a tutela de urgência determinando a reintegração do agravado.
  • Agravo de Instrumento n. 5011764-77.2017.4.03.0000/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) (2018-05-21)
    Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a aplicação das sanções ao agravante até ...
  • Mandado de Segurança (MS) n. 13.834/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Tribunal Pleno (1994-04-14)
    Trata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar, pena de demissão.
  • Apelação Cível n. 0019146-50.2014.4.03.6100/SP 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2) (2020-10-29)
    Trata-se de apelação cível em mandado de segurança. Indeferimento de pedido de produção de provas consideradas impertinentes, meramente protelatórias, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos em processo ...
  • Apelação Cível n. 8634/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) (1992-03-03)
    Trata-se de apelação cível. Delegado da polícia federal, pedido anulação de ato administrativo.
  • Apelação ReeNec n. 0012204-55.2007.4.03.6000/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Quinta Turma (T5) (2017-02-06)
    Trata-se de Apelação em remessa necessária. Improbidade administrativa. Prescrição de advertência aplicada.
  • Apelação Cível n. 0004862-45.2011.4.03.6002/MS 
    Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Segunda Turma (T2) (2020-06-15)
    Trata-se de apelação cível objetivando anulação de processo administrativo que levou a demissão de servidor público, com consequente reintegração no cargo ocupado.
  • RMS n. 36.075 AgR / DF - Distrito Federal 
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (T1) (2019-03-28)
    Trata-se de agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar com pena de demissão.

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