Trata-se de apelação civil. Os autores ajuizaram ação ordinária de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de cargo contra a união, objetivando, liminarmente, a antecipação de tutela jurisdicional, com o ...

Trata-se de apelação civil, na qual teve recurso improvido por não ser possível acumular cargo público de professor do magistério superior em regime de dedicação exclusiva com outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Trata-se de processo administrativo disciplinar. Policial rodoviário federal. Uso de arma de fogo fora do serviço.

Altera o Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão ...

Edital para processo seletivo de composição do Cadastro de Multiplicadores da Rede Nacional de Ouvidorias.

A presente portaria altera o Anexo III da Portaria n. 3.043, de 22 de dezembro de 2020, que trata dos requisitos de habilitação para o curso de mestrado estabelecidos entre CGU e FGV.

Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Trata-se de Mandado de Segurança (MS), contra ato praticado pelo ministro de estado de minas energia, consubstanciado no indeferimento do pedido de reconsideração e na negativa de remessa do recurso administrativo à ...

Modelo de Estrutura de Relatório de Apuração - FINAL.

Trata-se de um Modelo de Relatório de Apuração Preliminar.