Atos Normativos: Recent submissions

  • Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo para solicitação de Auditoria.
  • Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) (2020-12)
    Modelo de comunicação para o início dos trabalhos em Auditoria.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2018-11-16)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do ministro de estado da fazenda. O impetrante foi demitido do cargo de agente administrativo.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2020-06-10)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por auditor fiscal do trabalho aposentado, contra ato praticado pelo ministro de estado do trabalho e emprego consubstanciado na cassação de sua aposentadoria, ...
  • Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2020-12-03)
    Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2015-10-27)
    Trata-se de Agravo Regimental (AgRg) nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (EDcl no REsp). Condenação por improbidade administrativa. Demissão.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) (2015-10-28)
    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato comissivo do ministro de estado de desenvolvimento agrário, que por meio da Portaria n. 19, de 5 de fevereiro de 2003, demitiu o requerente do quadro de ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2015-09-08)
    Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que demitiu o servidor por abandono de cargo.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2017-02-08)
    Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ex-agente penitenciário federal, contra ato do Ministro de Estado da Justiça que o demitiu, com fundamento no art. 116, III (observar as normas legais e regulamentares), 117, ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2020-06-23)
    Trata-se de mandado de segurança interposto por investigador de polícia contra ato do governador de estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-12-11)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu o Impetrante do cargo de agente penitenciário federal do quadro de pessoal do ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2019-12-12)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado por agente administrativo do quadro de pessoal do departamento do fundo d marinha mercante, apontando como autoridade coatora o Ministro de Estado dos Transportes
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2016-12-14)
    Trata-se de decisão de Agravo de Instrumento Interno (AgInt) no Mandado de Segurança (MS), que concedeu parcialmente a segurança contra ato do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, anulando a Portaria ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-11-21)
    Trata-se de Recursos Especiais (REsp) interpostos em adversidade ao acórdão do egrégio TRF da 4a. Região, que deu provimento ao Apelo da União para manter o ato administrativo demissional dos Servidores Públicos, porquanto ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2020-03-10)
    Trata-se de agravo interno (AgInt) interposto contra decisão monocrática que decidiu Agravo de Recurso Especial (AREsp), fundamentado no artigo 105, III, a e c, da CF/1988.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) (2020-04-22)
    Trata-se de Agravo Interno (AgInt) no recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto por servidor público contra decisão monocrática.
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) (2016-08-24)
    Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, contra ato alegadamente coator do Ministro de Estado da Fazenda, com o objetivo de anular feito administrativo disciplinar que resultou na demissão do impetrante
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) (2016-09-14)
    Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidora pública contra ato praticado pelo Ministro de Estado da Fazemda, consubstanciado na Portaria n. 77, publicada no dia 18 de março de 2013, que a demitiu do cargo de ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) (2020-03-10)
    Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar. No entanto, sedimentou a Corte orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso adequado, situação que implica o não ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (2019-10-11)
    Trata-se de agravo interno contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial. O novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providenciou vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto ...

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