Resumo:
Este acordo tem por objetivo a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos,
informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação
social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa
de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU n.º 50.253, de 15 de dezembro de 2015, do
Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituído pela Portaria CGU n.º 1.864, de
24 de outubro de 2016, e do Programa de Formação continuada PROFOCO, instituído pela Instrução
Normativa 06/2018, alterada pela Instrução Normativa n.º 16/2018 no comum interesse da CGU e do
CNMP.