Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de formas de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Militar (MPM) com a finalidade de incrementar a base de dados e os sistemas de acesso da CGU e do MPM, pela sua Procuradoria-Geral, fomentar a capacitação e treinamento de membros e servidores, possibilitar maior amplitude e eficiência no apoio e suporte de pesquisas, análises e investigações promovidas pelos partícipes e, ainda, promover intercâmbios e atuações conjuntas entre as Instituições signatárias deste acordo.
Beschreibung:
4 p. (Acordo)
1 p. (Extrato do acordo); Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 110, de 12 de junho de 2015, seção 3, p. 1
2 p. (Termo Aditivo)
1 p. (Extrato do termo aditivo); Inclui extrato do termo aditivo, publicado no DOU n. 84, de 4 de maio de 2017, seção 3, p. 138
