Portaria Normativa n. 137, de 3 de julho de 2024 [Alterada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)	-
dc.date.accessioned	2026-03-26T20:46:23Z	-
dc.date.available	2026-03-26T20:46:23Z	-
dc.date.issued	2024-07-03	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22657	-
dc.description.abstract	Esta Portaria Normativa estabelece normas complementares para a prestação de contas prevista no art. 24 da Lei n. 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 5/7/2024, seção 1, página 153-154	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 137, de 3 de julho de 2024 [Alterada]	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria foi alterada pela Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026, disponível no campo "Publicações Relacionadas".	-
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22658	-
dc.date.started	2024-07-05	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna	pt_BR
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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
Portaria_Normativa_137_2024.pdf		357.27 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri

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