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Titel: Portaria n. 718, de 12 de março de 2026
Autor(en): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento, x Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
metadata.dc.type: Portaria
Zusammenfassung: Esta Portaria subdelega ao Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100030/2020-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná, para os fins que especifica.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
metadata.dc.subject.classification: Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Governança Interna
Erscheinungsdatum: 12-Mär-2026
metadata.dc.date.started: 16-Mär-2026
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 16/3/2026, seção 2, pagina 74
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22632
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Portarias Administrativas - Governança Interna

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