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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento, x Inovação e Sustentabilidade (DPIS)-
dc.date.accessioned2026-03-18T22:42:26Z-
dc.date.available2026-03-18T22:42:26Z-
dc.date.issued2026-03-12-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22632-
dc.description.abstractEsta Portaria subdelega ao Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100030/2020-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná, para os fins que especifica.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 16/3/2026, seção 2, pagina 74pt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 718, de 12 de março de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2026-03-16-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Internapt_BR
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Governança Interna

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