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27-Feb-2026	Portaria n. 496, de 27 de fevereiro de 2026	Esta Portaria subdelega o Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00217.100008/2025-04, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e a Controladoria-Geral do Estado do Paraná, para os fins que especifica.
13-Feb-2026	Portaria n. 495, de 13 de fevereiro de 2026	Esta Portaria subdelega ao Senhor LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100307/2025-60, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, para os fins que especifica.
13-Feb-2026	Portaria n. 487, de 13 de fevereiro de 2026	Esta Portaria subdelega HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00216.100090/2024-98, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da ControladoriaGeral da União do Estado do Piauí e o Estado do Piauí, para a criação da Rede de Desenvolvimento da Gestão Pública (REGE), visando alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais.
30-Jan-2026	Portaria n. 227, de 30 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega o Senhor ARMANDO DE NARDI NETO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00225.100123/2025-71, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo, e o Município de São Paulo, por meio da Controladoria-Geral do Município, para os fins que especifica.
23-Jan-2026	Portaria n. 223, de 23 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega o Senhor HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00216.100127/2017-59, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Piauí, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, e controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.
23-Jan-2026	Portaria n. 225, de 23 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega o Senhor JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100131/2025-66, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Amapá, e o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, para os fins que especifica.
23-Jan-2026	Portaria n. 224, de 23 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100210/2023-95, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, e a Junta Comercial do Estado do Ceará, para os fins que especifica.
23-Jan-2026	Portaria n. 226, de 23 de janeiro de 2026	Subdelegar ao Senhor JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.111049/2025-63, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo, e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, para os fins que especifica.
21-Jan-2026	Portaria n. 210, de 21 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega a nomeação da servidora LAURA APARECIDA BIBERG CORRALEIRO para substituir o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
13-Jan-2026	Portaria n. 117, de 13 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega à Senhora SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00220.100149/2024- 89, Acordo de Cooperação Técnica entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Rondônia, para a formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal.
13-Jan-2026	Portaria n. 112, de 13 de janeiro de 2026	Esta Portaria subdelega à Senhora SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00220.100121/2024-41, Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer a cooperação entre o CGU-RO e O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (TCE-RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção.
19-Nov-2025	Portaria n. 3.826, de 19 de novembro de 2025	Esta Portaria designa o Senhor ANTONIO VEIGA ARGOLLO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do referido ajuste, cujo objeto é a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON.
14-Nov-2025	Portaria n. 3.753, de 14 de novembro de 2025	Esta Portaria subdelega o Senhor FÁBIO DA SILVA ARAÚJO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00215.100247/2025-76, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE.
6-Nov-2025	Portaria n. 3.643, de 6 de novembro de 2025	Trata-se do afastamento do País do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Anual da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA) e da Conferência dos Estados Partes na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP 11), no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, na cidade de Doha, Qatar.
4-Nov-2025	Portaria n. 3.605, de 4 de novembro de 2025	Esta portaria subdelega o Senhor CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00218.100149/2025-17, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).
25-Sep-2025	Portaria n. 3.181, de 25 de setembro de 2025	Esta Portaria subdelega RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00214.100096/2025-66, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.
25-Sep-2025	Portaria n. 3.196, de 25 de setembro de 2025	Esta portaria subdelega o Senhor ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100122/2025-65, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
18-Sep-2025	Portaria n. 3.136, de 18 de setembro de 2025	Esta Portaria subdelega a Senhora LORENA PINHO MORBACH PAREDES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Pará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00213.100102/2025-95, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Pará, para formação de rede de âmbito estadual.
11-Sep-2025	Portaria n. 3.030, de 11 de setembro de 2025 [Retificada]	Esta Portaria subdelega o Senhor JOSE EUCLIDES CAVALCANTE, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Espírito Santo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00207.100048/2024-86, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MP/ES.
3-Sep-2025	Portaria n. 2.968, de 3 de setembro de 2025	Esta Portaria Subdelegar a Senhora SUZANA KROEHLING RODRIGUES FERREIRA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Goiás, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00208.100056/2025-01, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Município de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).