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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96541| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102583/2024-06 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Caiapó Ltda (CNPJ 00.237.518/0001-43). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 12-Mar-2026 |
| Data de publicação: | 13-Mar-2026 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 13/3/2026, seção 1, página 116 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96541 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nota_Tecnica_797_2024_juizo_admissibilidade_Construtora_Caiapo.pdf | 1.23 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_Indiciacao_Construtora_Caiapo.pdf | 117.56 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_Construtora_Caiapo.pdf | 172.72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_4628_analise_regularidade_Construtora_Caiapo.pdf | 145.1 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_CONJUR_00334_2025_Construtora_Caiapo.pdf | 232.64 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_71_2026_julgamento_Construtora_Caiapo.pdf | 682.47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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