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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96512| Título: | Portaria n. 495, de 13 de fevereiro de 2026 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento Inovação e Sustentabilidade (DPIS), Inovação e Sustentabilidade (DPIS). |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria subdelega ao Senhor LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100307/2025-60, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, para os fins que especifica. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) |
| Área temática: | Governança Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Governança Interna |
| Data do documento: | 13-Fev-2026 |
| Data de publicação: | 3-Mar-2026 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 3/3/2026, seção 2, pagina 60 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22587 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Governança Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Portaria_495_2026.pdf | 173.4 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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