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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 16 de dezembro de 2025
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: Constitui objeto de acordo entre a CGU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, para a proteção do patrimônio público, a adoção de práticas de integridade, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados.
Observações/Notas: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-685787022
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)
Área temática: Combate à Corrupção
Assunto(s): ASSUNTO::Combate à Corrupção
Data do documento: 16-Dez-2025
Data de publicação: 6-Fev-2026
Data de finalização: 6-Fev-2031
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 6/2/2026, seção 3, página 238
ISSN: 1677-7069
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22535
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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