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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)-
dc.date.accessioned2026-02-27T20:50:38Z-
dc.date.available2026-02-27T20:50:38Z-
dc.date.issued2025-12-16-
dc.identifier.issn1677-7069pt_BR
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22535-
dc.description.abstractConstitui objeto de acordo entre a CGU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, para a proteção do patrimônio público, a adoção de práticas de integridade, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 6/2/2026, seção 3, página 238pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 17, de 16 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderConselho Nacional do Ministério Público (CNMP)pt_BR
dc.description.additionalinformationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-685787022pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2026-02-06-
dc.date.finished2031-02-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupçãopt_BR
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