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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96431| Título: | Portaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023. |
| Observações/Notas: | Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) |
| Área temática: | Integridade Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses |
| Data do documento: | 19-Dez-2025 |
| Data de publicação: | 23-Dez-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 362 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18092 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22496 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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