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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2026-02-19T18:20:32Z-
dc.date.available2026-02-19T18:20:32Z-
dc.date.issued2025-12-19-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22496-
dc.description.abstractEsta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 362pt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Públicapt_BR
dc.titlePortaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typePortaria Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationEsta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas".pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18092pt_BR
dc.date.started2025-12-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interessespt_BR
È visualizzato nelle collezioni:Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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