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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96351| Title: | Nota Técnica n. 26.453, de 9 de novembro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas. Departamento de Remuneração e Benefícios. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios para o Servidor. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | Aposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Issue Date: | 9-Nov-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 9-Nov-2018 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU. https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/15119 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22413 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
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