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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96351Record completo di tutti i metadati
| Campo DC | Valore | Lingua |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas. Departamento de Remuneração e Benefícios. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios para o Servidor. | - |
| dc.date.accessioned | 2026-01-29T16:57:22Z | - |
| dc.date.available | 2026-01-29T16:57:22Z | - |
| dc.date.issued | 2018-11-09 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22413 | - |
| dc.description.abstract | Aposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD). | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU. https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/15119 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 26.453, de 9 de novembro de 2018 | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2018-11-09 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | |
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| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Técnica_26453_2018.pdf | 95.9 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizza/apri |
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