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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas. Departamento de Remuneração e Benefícios. Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios para o Servidor.-
dc.date.accessioned2026-01-29T16:57:22Z-
dc.date.available2026-01-29T16:57:22Z-
dc.date.issued2018-11-09-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22413-
dc.description.abstractAposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD).pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGU. https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/15119pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 26.453, de 9 de novembro de 2018pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2018-11-09-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
È visualizzato nelle collezioni:Entendimentos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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