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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96278| Title: | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 21/2023] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) T&S Engenharia Telemática e Sistemas Ltda. |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| Abstract: | Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos; e REPACTUAR o valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 - DF000422/2025 e de acordo com a Cláusula Sétima do Contrato. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo 00190.111365/2023-73 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| metadata.dc.subject.keyword: | Revisão Repactuação Assistente jurídico DEMO Dedicação Exclusiva de Mão de Obra |
| Issue Date: | 30-Dec-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 14-Jan-2026 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17927 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77584 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22330 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) T&S Engenharia Telemática e Sistemas Ltda. |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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