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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96170| Título: | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 24 de setembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério das Comunicações (MCOM) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Estabelecer as condições para o compartilhamento, entre os Participantes, de dados relativos às entidades detentoras de outorga para executar serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas modalidades comercial, educativa e comunitária, visando fortalecer a integridade dos processos de radiodifusão, conforme consignado na recomendação 2.1, do Relatório de Avaliação da CGU, exercício de 2022, sobre o processo de outorga de radiodifusão da Secretaria de Radiodifusão (SERAD) |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI) |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: inovações e comunicações |
| Palavras-chave: | Radiodifusão outorga |
| Data do documento: | 24-Set-2025 |
| Data de publicação: | 26-Set-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2025, seção 3, página 11 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22216 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Extrato_ACT_2_CGU_MCOM.pdf | 155.38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano_de_Trabalho.pdf | 125.61 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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