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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96170Affichage complet
| Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério das Comunicações (MCOM) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-22T12:14:53Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-22T12:14:53Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22216 | - |
| dc.description.abstract | Estabelecer as condições para o compartilhamento, entre os Participantes, de dados relativos às entidades detentoras de outorga para executar serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas modalidades comercial, educativa e comunitária, visando fortalecer a integridade dos processos de radiodifusão, conforme consignado na recomendação 2.1, do Relatório de Avaliação da CGU, exercício de 2022, sobre o processo de outorga de radiodifusão da Secretaria de Radiodifusão (SERAD) | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2025, seção 3, página 11 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
| dc.title | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 24 de setembro de 2025 | pt_BR |
| dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Radiodifusão | pt_BR |
| dc.subject.keyword | outorga | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2025-09-26 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: inovações e comunicações | pt_BR |
| Collection(s) : | Outros Órgãos/Entidades Federais | |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Extrato_ACT_2_CGU_MCOM.pdf | 155.38 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Plano_de_Trabalho.pdf | 125.61 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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