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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96023| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 28, de 7 de outubro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba (CGU-R/PB) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste Acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o CREA-PB, em busca da consecução dos seus objetivos e metas institucionais. Para tal, será disponibilizado o acesso "on line" de oito servidores da CGU-R/PB aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia, por meio do SITAC - Sistema Integrado de Tecnologia e Apoio ao Cadastro. Além disso, haverá o fomento ações integradas de apoio mútuo e intercâmbio de conhecimentos visando à cooperação institucional, para melhor proveito à sociedade. |
| Local de edição: | Paraíba (PB) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Paraíba |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção ASSUNTO::Auditoria Interna ASSUNTO::Ouvidoria ASSUNTO::Integridade Pública::Programa de Integridade Pública |
| Palavras-chave: | Controle Social Combate à Corrupção |
| Data do documento: | 7-Out-2025 |
| Data de publicação: | 26-Nov-2025 |
| Data de finalização: | 7-Out-2030 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 26/11/2025, seção 3, página 201 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22067 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Organizações Não Governamentais e Outros |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ACT_28_CGU_CREA_2025.pdf | 694.42 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato_ACT_28_2025.pdf | 155.93 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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