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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95944| Título: | Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 2025. |
| Observações/Notas: | Esta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa SFC/CGU nº 42, de 18 de novembro de 2024 . O link está disponível no campo 'Publicações Relacionadas'. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
| Palavras-chave: | PCPR |
| Data do documento: | 24-Nov-2025 |
| Data de publicação: | 25-Nov-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 25/11/2025, seção 1, página 203 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21987 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_Normativa_SFC_51_2025.pdf | 1.43 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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