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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95944| Titre: | Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Résumé: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 2025. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa SFC/CGU nº 42, de 18 de novembro de 2024 . O link está disponível no campo 'Publicações Relacionadas'. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
| metadata.dc.subject.keyword: | PCPR |
| Date de publication: | 24-nov-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 25-nov-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 25/11/2025, seção 1, página 203 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21987 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Instrucao_Normativa_SFC_51_2025.pdf | 1.43 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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