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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95931| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.002583/2022-58 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Pedreira Rio Branco Ltda. (CNPJ 14.576.573/0001-72). PAR instaurado, originariamente, pela ANM e avocado pela CGU. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 13-Nov-2025 |
| Data de publicação: | 14-Nov-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2025, seção 1, página 165 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21970 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nota_Instrucao_61_2024_juizo_admissibilidade_Pedreira_Rio_Branco.pdf | 98.32 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_Indiciacao_Pedreira_Rio_Branco.pdf | 144.05 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_Pedreira_Rio_Branco.pdf | 184.23 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_2871_2025_analise_regularidade_Pedreira_Rio_Branco.pdf | 211.5 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_CONJUR_00258_2025_Pedreira_Rio_Branco.pdf | 286.33 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_440_2025_julgamento_Pedreira_Rio_Branco.pdf | 87.27 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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