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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95406| Título: | Compliance como instrumento de integridade e combate à corrupção nas contratações públicas: uma análise do tema à luz da Lei n° 14.133/2021 |
| Autor(es): | Rainho, Renata Vaz Marques Costa |
| Tipo: | Artigo |
| Resumo: | O artigo tem por objetivo geral analisar a legislação municipal, estadual e distrital com previsão de obrigatoriedade de adoção de programas de integridade pelos contratados, e por objetivo específico a análise das disparidades existentes entre as normas e que acabam por gerar obrigações distintas no mercado, sem olvidar da ulterior regulação por normas gerais feita pela Lei n° 14.133/2021.(...). |
| Observações/Notas: | v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP) |
| Área temática: | Comunicação Social |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Comunicação Social::Revista da CGU |
| Palavras-chave: | compliance integridade licitação obrigatoriedade incentivos |
| Data do documento: | 7-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 7-Jul-2023 |
| Fonte de publicação: | Revista da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/575 |
| ISSN: | ISSN 2595-668X |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21414 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Revista da CGU |
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