Compliance como instrumento de integridade e combate à corrupção nas contratações públicas: uma análise do tema à luz da Lei n° 14.133/2021

Rainho, Renata Vaz Marques Costa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Rainho, Renata Vaz Marques Costa	-
dc.date.accessioned	2025-08-06T14:41:54Z	-
dc.date.available	2025-08-06T14:41:54Z	-
dc.date.issued	2023-07-07	-
dc.identifier.issn	ISSN 2595-668X	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21414	-
dc.description.abstract	O artigo tem por objetivo geral analisar a legislação municipal, estadual e distrital com previsão de obrigatoriedade de adoção de programas de integridade pelos contratados, e por objetivo específico a análise das disparidades existentes entre as normas e que acabam por gerar obrigações distintas no mercado, sem olvidar da ulterior regulação por normas gerais feita pela Lei n° 14.133/2021.(...).	pt_BR
dc.source	Revista da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Comunicação Social	pt_BR
dc.title	Compliance como instrumento de integridade e combate à corrupção nas contratações públicas: uma análise do tema à luz da Lei n° 14.133/2021	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	v. 15 n. 27 (2023): Revista da CGU, 27,jan-jun/2023	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)	pt_BR
dc.subject.keyword	compliance	pt_BR
dc.subject.keyword	integridade	pt_BR
dc.subject.keyword	licitação	pt_BR
dc.subject.keyword	obrigatoriedade	pt_BR
dc.subject.keyword	incentivos	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/575	pt_BR
dc.date.started	2023-07-07	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Comunicação Social::Revista da CGU	pt_BR
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