Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)

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Título:	Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Esta Portaria Altera a fundamentação legal da Portaria nº 808, de 26 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. nº 78, de 27 de abril de 2022, Seção 2, Página 58, de forma a incluir, na base de cálculo de provento de aposentadoria o § 6º do art. 26 da EC nº 103/2019.
Observações/Notas:	Esta Portaria altera a Portaria n. 808, de 26 de abril de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Data do documento:	18-Jul-2025
Data de publicação:	22-Jul-2025
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2025, seção 2, página 52
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15342
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95335
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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