Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)

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Titre:	Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
metadata.dc.type:	Portaria
Résumé:	Esta Portaria Altera a fundamentação legal da Portaria nº 808, de 26 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. nº 78, de 27 de abril de 2022, Seção 2, Página 58, de forma a incluir, na base de cálculo de provento de aposentadoria o § 6º do art. 26 da EC nº 103/2019.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Esta Portaria altera a Portaria n. 808, de 26 de abril de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Date de publication:	18-jui-2025
metadata.dc.date.started:	22-jui-2025
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2025, seção 2, página 52
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15342
URI/URL:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95335
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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