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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95335| Título : | Portaria n. 2.384, de 18 de julho de 2025 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Esta Portaria Altera a fundamentação legal da Portaria nº 808, de 26 de abril de 2022, publicada na edição do D.O.U. nº 78, de 27 de abril de 2022, Seção 2, Página 58, de forma a incluir, na base de cálculo de provento de aposentadoria o § 6º do art. 26 da EC nº 103/2019. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria altera a Portaria n. 808, de 26 de abril de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Fecha de publicación : | 18-jul-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 22-jul-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2025, seção 2, página 52 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15342 |
| URI : | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/95335 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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