Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105795/2023-56

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	-
dc.date.accessioned	2025-06-27T02:38:03Z	-
dc.date.available	2025-06-27T02:38:03Z	-
dc.date.issued	2025-06-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21107	-
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Servcon Construções Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ 10.997.953/0001-20).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 17/6/2025, seção 1, página 203	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105795/2023-56	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-06-17	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR
Collection(s) :	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Nota_Tecnica_3170_2020_juizo_admissibilidade_Servcon.pdf	712.04 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Termo_de_Indiciacao_Servcon.pdf	340.93 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Relatorio_Final_Servcon.pdf	692.76 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Nota_Tecnica_304_2025_analise_regularidade_Servcon.pdf	269.13 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Parecer_CONJUR_00111_2025_Servcon.pdf	315.97 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Decisao_223_2025_julgamento_Servcon.pdf	1.26 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir

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