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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94943| Title: | Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério Público Federal (MPF) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência |
| metadata.dc.subject.keyword: | Integridade Privada |
| Issue Date: | 25-Apr-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 9-May-2025 |
| metadata.dc.date.finished: | May-2030 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20912 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público Federal (MPF) Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ACT_CGU_AGU_MPF_2025.pdf | 6.27 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Plano_de_Trabalho_ACT_AGU_CGU_PGR_2025.pdf | 4.28 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Extrato.pdf | 244.4 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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