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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Público Federal (MPF)-
dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.date.accessioned2025-05-29T14:58:45Z-
dc.date.available2025-05-29T14:58:45Z-
dc.date.issued2025-04-25-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20912-
dc.description.abstractAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderMinistério Público Federal (MPF)pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)pt_BR
dc.subject.keywordIntegridade Privadapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-05-09-
dc.date.finished2030-05-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniênciapt_BR
Appears in Collections:Outros Órgãos/Entidades Federais

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