Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94943| Título: | Acordo de Cooperação Técnica CGU/AGU/MPF, de 25 de abril de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério Público Federal (MPF) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal, a fim de estabelecer os procedimentos para operacionalização da cooperação interinstitucional em matéria de combate à corrupção, especificamente em relação aos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Acordo de Leniência |
| Palavras-chave: | Integridade Privada |
| Data do documento: | 25-Abr-2025 |
| Data de publicação: | 9-Mai-2025 |
| Data de finalização: | Mai-2030 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20912 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público Federal (MPF) Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ACT_CGU_AGU_MPF_2025.pdf | 6.27 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano_de_Trabalho_ACT_AGU_CGU_PGR_2025.pdf | 4.28 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato.pdf | 244.4 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.