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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94853| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108662/2022-51 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda (CNPJ 13.014.758/0001-20). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 6-Mai-2025 |
| Data de publicação: | 8-Mai-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 8/5/2025, seção 1, página 99 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20817 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Nota_Tecnica_1639_2022_juizo_admissibilidade_Pio_Decimo.pdf | 6.04 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_indiciacao_Pio_Decimo.pdf | 363.78 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_Pio_Decimo.pdf | 121.98 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_368_2025_analise_regularidade_Pio_Decimo.pdf | 112.78 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_157_2025_julgamento_Pio_Decimo.pdf | 454.24 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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