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DC ElementWertSprache
dc.contributor.authorTeixeira, Marcos Salles-
dc.date.accessioned2025-05-06T12:41:43Z-
dc.date.available2025-05-06T12:41:43Z-
dc.date.issued2025-04-22-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20744-
dc.description.abstractEstudo teórico, de natureza pessoal e autoral, acerca das normas, técnicas e práticas que vinculam ou informam a Administração Pública na condução do processo disciplinar e na aplicação do regime disciplinar em âmbito federal, com o enfoque no rito processual da Lei nº 8.112/1990, e com especial ênfase nas peculiaridades da atividade disciplinar na Sec. Esp. da Receita Federal.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAnotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 22 de abril de 2025]pt_BR
dc.typeManualpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.pt_BR
dc.rights.holderMarcos Salles Teixeirapt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93278pt_BR
dc.date.started2025-05-06-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Manuais de órgãos externos – Correição

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