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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94766| Título: | Portaria Normativa n. 160, de 28 de agosto de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Esta Portaria Normativa institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial - Pacto Brasil, com finalidade de convidar as empresas e entidades privadas que atuam no país a assumirem voluntariamente o compromisso público com o integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-la em prática. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada (DPI) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada |
| Data do documento: | 28-Ago-2024 |
| Data de publicação: | 29-Ago-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 29/08/2024, seção 1, páginas 251 e 252 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94766 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Integridade Privada |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_160_2024.pdf | 348.1 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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